Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAnotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 22 de abril de 2025]
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| Anotações_PAD_Atualização_Abril_2025.pdf | 20.88 MB | Carregando... |
Título
Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 22 de abril de 2025]
Autor
Teixeira, Marcos Salles
Tipo
Manual
Resumo
Estudo teórico, de natureza pessoal e autoral, acerca das normas, técnicas e práticas que vinculam ou informam a Administração Pública na condução do processo disciplinar e na aplicação do regime disciplinar em âmbito federal, com o enfoque no rito processual da Lei nº 8.112/1990, e com especial ênfase nas peculiaridades da atividade disciplinar na Sec. Esp. da Receita Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Data do documento
22/04/2025
Data da publicação
06/05/2025
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
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Detentor de Direitos Autorais
Marcos Salles Teixeira
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