Atos Normativos

Reúne o acervo legal emitido e/ou utilizado pela CGU (efeitos externos) no desempenho de suas atividades, tais como: leis, medidas provisórias, decretos, enunciados, instruções normativas, decisões judicias, jurisprudências, pareceres jurídicos, súmulas, orientações e portarias normativas.

Subcomunidades

129

Auditoria Interna

18

Combate à Corrupção

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Governança Interna

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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

5

Promoção da Integridade Privada

13

Tecnologia da Informação

Documentos Recentes

Instrução Normativa n. 48, de 26 de maio de 2025

Esta Instrução estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2024.

Portaria n. 1.640, de 23 de maio de 2025 [Retificada]

Esta Portaria designa os membros da Comissão de Seleção do Edital nº 30/2025.

Portaria n. 1.581, de 20 de maio de 2025

Esta Portaria designa os representantes do Grupo de Trabalho para avaliar e propor ações de aprimoramento e monitoramento do cadastro e da classificação de processos e de documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Portaria n. 1.332, de 30 de abril de 2025.

Esta Portaria concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO RICARDO GRAZZIOTIN.

Portaria Normativa n. 204, de 28 de abril de 2025

Esta Portaria institui a Política de Sustentabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU) e o Comitê Gerencial de Sustentabilidade.

Portaria n. 1.258, de 23 de abril de 2025

Esta Portaria Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ROBERTO BORGES SILVA.

Portaria n. 1.243, de 23 de abril de 2025 [Revogada]

Esta Portaria designa os membros da Comissão de Seleção do Edital nº 30/2025.

Portaria Normativa n. 203, de 15 de abril de 2025

Esta Portaria Normativa institui o Programa Empresa Pró-Ética. (Edição 2025-2026).