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Documentos Recentes

Instrução Normativa n. 42, de 18 de novembro de 2024

18/11/2024

Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2024.

Portaria Normativa n.181, de 31 de outubro de 2024

31/10/2024

Dispõe sobre a instituição e operacionalização do Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional - IDECOR

Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024

05/07/2024

Trata-se de Orientação Normativa acerca da nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.

Portaria Normativa n. 1.176, de 26 de abril de 2024

26/04/2024

institui a Comissão Organizadora para coordenação das atividades referentes ao evento internacional América Abierta, o qual reunirá vários encontros internacionais voltados para pesquisa, publicação e uso de dados abertos relacionados a temas como transparência, acesso à informação, governo aberto, tecnologias cívica.

Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024

22/04/2024

Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 [Revogada]

19/12/2023

Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República.

Portaria Conjunta n. 1 de 04 de dezembro de 2023

04/12/2023

Estabelece a sistemática a ser observada pela SFC, pelas CGUs-R, pela CRG e pela SIPRI, quanto à solicitação de juízo de admissibilidade para instauração de processos de apuração de responsabilidade decorrentes de fatos ou condutas potencialmente ilegais identificados em trabalhos de auditoria realizados pela CGU.

Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023

03/10/2023

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União.