Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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Jurisprudências - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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Documentos Recentes

Portaria n. 1.123, de 8 de abril de 2025

08/04/2025

Esta Portaria designa a servidora FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER para exercer a função de editora da Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU, em substituição à servidora DANIELLY CRISTINA ARAUJO GONTIJO, pelo tempo remanescente do mandato estabelecido na Portaria nº 831, de 22 de março de 2024.

Portaria n. 55, de 17 de janeiro de 2025

17/01/2025

Esta Portaria designa o servidor RONALD DA SILVA BALBE para exercer a função de editor-chefe da Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU e designa a servidora MARIA FERNANDA COLACO ALVES para compor a Comissão Editorial para compor a Comissão Editorial da Revista da CGU como representante da Secretaria de Integridade Pública - SIP.

Ato n. 11, de 4 de dezembro de 2024

04/12/2024

Alterar o Ato n. 1, de 12 de julho de 2023, com a atualização dos membros da Open Knowledge Brasil e da Transparência Internacional.

Portaria n. 4.594, de 3 de dezembro de 2024

03/12/2024

Designa novo membro, em substituição de representante da Corregedoria-Geral da União, da Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista CGU.

Portaria Normativa n. 176, de 30 de setembro de 2024

30/09/2024

Esta Portaria aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527.

Ato n. 4, de 24 de maio de 2024

24/05/2024

Esta Ato altera o Ato nº 1, de 12 de julho de 2023 com a atualização da suplente que representa o Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM).

Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]

15/05/2024

Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria Normativa n. 130, de 13 de maio de 2024

13/05/2024

Essa Portaria Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI, com a finalidade de fomentar o acesso à informação em nível nacional e apoiar órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulamentação e na busca pela excelência no cumprimento da Lei n.12527