Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUResponsabilização de Agente Público por Enriquecimento Ilícito no Direito Brasileiro e em Outros Países
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Título
Responsabilização de Agente Público por Enriquecimento Ilícito no Direito Brasileiro e em Outros Países
Autor
Castro, José Ernane Barbosa de
Vasconcelos, Renata Ferreira Lima de
Vasconcelos, Renata Ferreira Lima de
Tipo
Artigo
Resumo
O artigo busca discutir a legislação e a experiência nacional e internacional, a fim de contribuir para o aprimoramento do combate a este ilícito no Brasil.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Data do documento
2022-11
Data da publicação
09/11/2022
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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