Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAcuerdos de Lenidad en Brasil: coordinación de la Contraloría General de la Unión con autoridades extranjeras a luz de la experiencia norteamericana
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| Dissertacao_de_Mestrado_MATHEUS_BREDT_DE_MENEZES.pdf | 1.56 MB | Carregando... |
Título
Acuerdos de Lenidad en Brasil: coordinación de la Contraloría General de la Unión con autoridades extranjeras a luz de la experiencia norteamericana
Autor
Menezes, Matheus Bredt de
Tipo
Dissertação
Resumo
A Lei Anticorrupção brasileira completa dez anos de vigência, utilizando os acordos de leniência como mais uma ferramenta do Direito Administrativo sancionador para responsabilizar pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção. Os acordos têm sido celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), desde 2017.
Local de edição
Outros países
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
Palavras-chaves
Acordos de leniência
Pessoas jurídicas
Múltiplas jurisdições
Proporcionalidade
Pessoas jurídicas
Múltiplas jurisdições
Proporcionalidade
Data do documento
2024-08
Data da publicação
07/04/2025
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Matheus Bredt de Menezes
Permissões e restrições de uso
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