Correição

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Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Documentos Recentes

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105795/2023-56

15/06/2025

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Servcon Construções Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ 10.997.953/0001-20).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102681/2023-54

15/06/2025

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tricone Construtora e Serviços Ltda. (CNPJ 13.239.216/0001-56).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111985/2022-21

15/06/2025

Apuração de possível responsabilidade administrativa da LG Comercio de Alimentos Ltda. (CNPJ 72.611.312/0001-42).

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.107404/2023-38

13/06/2025

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Mauro Marcos Farias da Conceição. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Benjamin Constant (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102627/2023-17

15/05/2025

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora J R Construções Ltda. (CNPJ 13.017.783/0001-68).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108662/2022-51

06/05/2025

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda (CNPJ 13.014.758/0001-20).

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105954/2024-01

05/05/2025

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Coster Packaging do Brasil Ltda (CNPJ 20.218.341/0001-45). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720325/2021-43.

Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105096/2023-14

05/05/2025

Apuração de possível responsabilidade administrativa da Equinócio Hospitalar Ltda. (CNPJ 07.329.169/0001-39) e Fazenda Lagoa da Serra Ltda. (CNPJ 24.211.090/0001-28).