Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N de 2013

Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N de 2013

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Tribunal de Contas de Roraima (TCERR)

Acordo de Cooperação

O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N /2013, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula SÉTIMA do instrumento original.

Roraima (RR)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima

Combate à Corrupção

ASSUNTO::Combate à Corrupção

28/09/2021

01/12/2021

Diário Oficial da União n. 225, de 01 de dezembro de 2021, seção 3, p. 204

Controladoria-Geral da União (CGU)
Tribunal de Contas de Roraima (TCERR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.