Decisão [contrato n. 49/2021]

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Título
Decisão [contrato n. 49/2021]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
GDD Editora Gráfica Ltda.
Tipo
Contrato
Resumo
Aplicação de multa no valor de R$ 2.605,90 (dois mil seiscentos e cinco reais e noventa centavos), bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos​, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 49/2021, combinada com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
Palavras-chaves
Sanção Administrativa
Multa compensatória
Suspensão
Impedimento
Data do documento
15/02/2023
Data da publicação
20/03/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
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https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13680
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67335
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16556
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
GDD Editora Gráfica Ltda.
Permissões e restrições de uso
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Aparece nas coleções
Contratos - Gestão Interna