Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 24 de agosto de 2004

Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 24 de agosto de 2004

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA)

Convênio

Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os convenentes, a ser implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Maranhão.

Auditoria Interna

29/04/2021

04/05/2021

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.