Acordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025

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Título
Acordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, a fim de estabelecer os procedimentos para operacionalização da cooperação interinstitucional em matéria de combate à corrupção, especificamente em relação aos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência
Palavras-chaves
Integridade Privada
Data do documento
25/04/2025
Data da publicação
09/05/2025
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público Federal (MPF)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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