Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]
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Título
Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática
Governança Interna
Assunto
ASSUNTO::Governança Interna
Data do documento
06/06/2022
Data da publicação
06/06/2022
Fonte da publicação
Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.