Segundo Termo Aditivo [contrato n. 31/2023]

Segundo Termo Aditivo [contrato n. 31/2023]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Basis Tecnologia da Informação S.A.

Contrato

Trata-se de aditivo que tem como objeto a revisão dos valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2025, com fundamento nos artigos 124, inciso II, alínea “d”, e 134 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)

Gestão Interna
Tecnologia da Informação

ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
ASSUNTO::Tecnologia da Informação
ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados

Revisão
Manutenção de software
Arquiteto de software
Desenvolvedor de software
Cientista de dados
Analista de requisitos
Analista de segurança
DEMO
Dedicação exclusiva de mão de obra

27/06/2025

30/06/2025

Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)
Basis Tecnologia da Informação S.A.

Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.