Acordo de Cooperação Técnica n. 100, de 16 de dezembro de 2019

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 100, de 16 de dezembro de 2019
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
O acordo tem por objeto a liberação de acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens) para consulta por servidores da CGU-Regional/ES.
Local de edição
Espírito Santo (ES)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Espírito Santo
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
Palavras-chaves
Convênio
Acesso
Data do documento
16/12/2019
Data da publicação
23/01/2020
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 16, de 23 de janeiro de 2020, seção 3, p. 93
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7135
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Órgãos Estaduais/Municipais