Instrução Normativa n. 47, de abril de 2025 - INDA [2025]

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Título
Instrução Normativa n. 47, de abril de 2025 - INDA [2025]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)::Diretoria de Governo Aberto e Transparência (DGAT)
Área temática
Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública::Dados abertos
Data do documento
23/04/2025
Data da publicação
23/04/2025
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 23/4/2025, seção 1, página 104
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.