Trata-se de apostilamento que tem como objeto o reajuste do valor estimado do contrato nº 19/2023 que passará dos atuais R$ 173.478,00 para R$ 185.413,29, com base no no Índice de Custo da Tecnologia da Informação/ICTI, calculado pelo IPEA, conforme Item "13" do Termo de Referência e Cláusula Sexta do Contrato.
Trata-se de aditivo que tem como objeto a revisão dos valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2025, com fundamento nos artigos 124, inciso II, alínea “d”, e 134 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546.
Fica extinto, unilateralmente, o Contrato nº 22/2023, celebrado entre a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU e a Empresa R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA , cujo objeto é a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de Contador, a serem executados na Sede da Controladoria-Geral da União, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Esta Portaria designa LEONARDO ALAMY MARTINS para substituir a Ouvidora-Geral, código FCE 1.17, da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Esta Portaria designa Bruno Wahl Goedert para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Esta Portaria dispensa ROBERTA GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS do encargo de substituta de Chefe, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade da Controladoria-Geral da União.
Subdelegar à Senhora SUZANA KROEHLING RODRIGUES FERREIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.110180/2023-41, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado de Goiás, por intermédio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO).
Esta Portaria subdelega à Senhora MARIA ESMERALDA RODRIGUES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.110180/2023-41, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Amazonas, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE-AM.
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